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Consulta pública da Anvisa sobre cigarros eletrônicos termina nesta sexta-feira; veja como participar

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Atualmente é proibido comercializar dispositivo; sociedades médicas alertam para o perigo dos ‘vapes’ à saúde

A população brasileira tem até esta sexta-feira (9) para participar da consulta pública realizada pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) sobre a situação dos cigarros eletrônicos, também conhecidos como vapes, no país. Atualmente, a comercialização do dispositivo é proibida em todo território nacional. No início deste mês, o embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu e Silva, ressaltou, na reunião da COP 10, a importância da criação de um imposto para o “controle do tabaco”.

A agência começou a receber contribuições em dezembro de 2023. Para a Anvisa, a iniciativa é uma oportunidade da sociedade civil, pesquisadores e empresas opinarem sobre manter a proibição dos dispositivos eletrônicos no país.

“A consulta é uma das etapas que antecede a deliberação do colegiado da Anvisa sobre o tema e vai nortear a revisão ou não dessa proibição”, afirma o diretor da agência Daniel Pereira.

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COP 10

Daniel Pereira é parte da delegação brasileira que participa das reuniões da COP 10 (Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco). Durante o mesmo evento, o embaixador brasileiro no Panamá afirmou que a reforma tributária foi um importante passo para combater o tabagismo no país.

“A nova taxação aprovada pelo Congresso Nacional cria uma oportunidade única para o controle de tabaco”, disse durante pronunciamento no evento.

O que são os cigarros eletrônicos?

Os cigarros eletrônicos são dispositivos utilizados para fumar, podendo ser descartáveis ou recarregáveis. A tecnologia funciona com o aquecimento de um líquido para criar um vapor, inalado pela pessoa.

Desde 2009, uma resolução da própria agência proíbe no país a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar.

Flagrantes

Apesar da proibição, os flagrantes de pessoas, principalmente jovens, usando os cigarros eletrônicos não são incomuns. Os produtos são vendidos em lojas físicas e também comerciais.
Em 12 de dezembro do ano passado, o jornalismo da RECORD mostrou casos em que a entrega não demora mais que 15 minutos. “Não pede nada, nem identidade”, afirmou um jovem entrevistado na época.

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