Cláudio Silva
O Poder do Poder Legislativo Municipal
O Poder Legislativo municipal que tem função pela camara municipal, e que é composta por vereadores eleitos na última eleição pelo voto livre e soberano. Com as funções legislativas, administrativas e fiscalizadora.
O processo legislativo municipal é o conjunto de ações que envolve e elabora as leis do município e tem suas regras:
* A lei orgânica do município (LOM). Que estabelece todas as diretrizes gerais do processo legislativo, O regime interno da câmara, que detalha todo o processo legislativo; lembrando que todo o processo legislativo deve seguir as regras da constituição federal e da Constituição Estadual.
Com a iniciativa em propor leis do poder Executivo ou do judiciário, mas o poder legislativo é o único que centraliza a elaboração dos textos legais.
Com os vereadores eleitos, diplomados e empossados. Começa um novo ciclo de responsabilidade e desafios.
Nosso município tem sua grandeza nacional e internacional no turismo do litoral, com um complexo hoteleiro fabuloso. Extração de petróleo e gás, e em breve o turismo religioso. O executivo municipal eleito que tem em seu plano de governo a restauração do templo religioso Senhor do Bonfim de Mata e seus entornos. Obviamente a câmara empossada, vai estar antenada a este processo e que tudo indica será mais um avanço no turismo em nossa sede com desenvolvimento na região do Bonfim de Mata.
A escolha do novo presidente da câmara, é visto com a certeza de conduzir o legislativo e estar preparado para exercer a função de executivo municipal se assim for nescessário.
Assim é o "PODER DO PODER LEGISLATIVO".
Por Cláudio Silva. Tecnólogo em formação de gestão pública.
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