Torcedor do Vitória vence ação após preço abusivo para setor visitante; entenda
Foto: Reprodução / Bahia Notícias 
Um torcedor do Vitória, membro da Caravana Rubro-Negra, coletivo que viaja para acompanhar jogos longe do Barradão, venceu na Justiça um caso envolvendo preços abusivos para a torcida visitante. O episódio que gerou o processo aconteceu em 2023, no duelo contra o CSA, válido pela 2ª rodada da fase de grupos da Copa do Nordeste, no Estádio Rei Pelé, em Maceió, em Alagoas.
Na ocasião, para a torcida do CSA (mandante) foi cobrado o valor de R$ 20,00 a meia e R$ 40,00 a inteira, enquanto para a torcida do Vitória (visitante) os valores foram de R$ 50,00 a meia e R$ 100,00 a inteira.
A decisão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, que determinou o pagamento de R$ 3.000,00 ao torcedor, aconteceu no último dia 12 e foi definida pela maioria dos votos das três juízas que julgaram o processo. Em conversa com o Bahia Notícias, Luiz Vasconcelos, advogado do torcedor que preferiu não se identificar, deu detalhes do caso e explicou que baseou a argumentação no descumprimento do Estatuto do Torcedor, do regulamento do Campeonato Brasileiro, do Código de Defesa do Consumidor e da própria Constituição Federal.
"Não é justo que um torcedor pague o dobro do valor do ingresso, sendo que ele ficará praticamente em um setor similar ou até mesmo pior, em alguns casos. Essa, infelizmente, é uma prática arbitrária e abusiva que gera danos morais, principalmente, pela função punitiva-pedagógica. O CSA chegou a baixar o valor para R$ 30,00 no dia do jogo, mas a grande maioria dos torcedores já tinha comprado os ingressos antecipadamente. Todos os regramentos legais proíbem a discriminação entre os clientes e os torcedores também possuem essas mesmas garantias. A lei é clara neste sentido. Fizemos um requerimento indenizatório, porque é uma prática discriminatória e, a Turma Recursal decidiu fixá-lo no valor de R$ 3.000,00", explicou o advogado.
Luiz Vasconcelos também explicou que a FutebolCard, serviço responsável pela venda de ingressos no caso, justificou em sua defesa, que os preços desproporcionais foram inicialmente um pedido do presidente do CSA na época, Rafael Tenório.
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