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A Prefeitura de Mata de São João, através da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (SEOSP), promoverá, nos próximos dias, mutirões a fim de realizar o cadastramento social para futuras emissões de documentos de regularização fundiária em diversas localidades do município, entre Sede e Litoral. A ação tem como objetivo identificar os proprietários dos lotes de cada região. 

De acordo com Anderson Sá, diretor de regularização fundiária e unidade de conservação do município, “nos últimos dois anos, foram geradas pela Prefeitura 433 matrículas de regularização fundiária, um documento que além de facilitar o acesso a serviços públicos, promove a cidadania”. 

Na Sede, os mutirões acontecerão nos bairros Caboré e Baixio (Condomínio de Mundinho), já no Litoral, a equipe da Prefeitura se instalará na Vila de Santo Antônio. Na ocasião, aqueles que desejam se regularizar, deverão apresentar os seguintes documentos:

Carteira de Identidade (RG)

Certidão de nascimento (se for solteiro)

Certidão de casamento (se for casado, acompanhado de RG e CPF do cônjuge/companheiro)

Certidão de óbito

Homologação do divórcio ou separação devidamente averbado na certidão de casamento

Documento do imóvel que comprove a posse (compra e venda, termo de doação, concessão de direito real de uso e IPTU)

Recibo de água, luz/telefone fixo em nome do proprietário; declaração de escola do bairro frequentada pelo (s) filho (s) constando o endereço residencial do aluno.

Este cadastramento social é uma ação que faz parte do o "Morar Legal", programa da Secretaria de Obras e Serviços Públicos. Confira a seguir o cronograma com dias, locais e horários dos mutirões:

Caboré: de  22 a 24 de janeiro, na Rua Carlos Gomes (antigo CRAS), das 9h às 15h

Vila de Santo Antônio: de  29 a 31 de janeiro, na Escola Municipal Manoel Mendes, das 9h às 15h

Baixio: Condomínio de Mundinho:  de  5 a 7 de fevereiro, na Gruta Nossa Senhora de Lourdes, das 9h às 15h.

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