Publicidade

A prefeitura de Santaluz, no Nordeste baiano, entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) após a constatação de diversas irregularidades na prestação de contas dos salários dos médicos atuantes no município, além da ausência de contratos e registro da escala dos profissionais.

De acordo com documentos obtidos com exclusividade pelo BNews Premium, as deficiências nas documentações dos médicos começaram em 2021 — durante a pandemia da Covid-19 e no mesmo ano em que o atual prefeito, Dr Arismário (Avante), assumiu a prefeitura de Santaluz. O gestor, que curiosamente também é médico, foi reeleito em 2024.

O MPF tomou como base uma auditoria da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), na qual, a pasta aponta uma série de irregularidades que sugerem que a gestão municipal, além de explorar a carga horária do médicos de Santaluz, ainda aplicava “calotes” ou não os remunerava adequadamente.

O relatório cita a existência de fragilidade no planejamento e controle da prestação de serviços médicos em unidades de média e alta complexidades no município de Santaluz desde 2021 — apontando, inclusive, uma divergência entre escala dos médicos e prontuários arquivados.

Também foram identificadas fragilidades nos contratos dos profissionais médicos, uma vez que as documentações não informam, com clareza, os locais de lotação, a carga horária e os vencimentos dos profissionais em todos os locais e períodos em que os serviços seriam prestados — impossibilitando afirmar se os vencimentos pagos estão alinhados com os serviços executados.

Além disso, a auditoria destaca a ausência de planilhas de controle nos processos de pagamentos dos vencimentos dos médicos — não permitindo validar os valores pagos —, e que não não foram apresentados para análise os prontuários médicos referentes a atendimentos em Unidades de Saúde da Família (USFs).

Recomendação do MPF

Diante dos fatos, no dia 28 de janeiro, o MPF recomendou que o prefeito Dr Arismário e o secretário municipal de saúde, Isaac Santos Bacelar, instaurem, num prazo de 60 dias, cinco medidas “necessárias a demonstrar a correta execução da despesa pública referente ao pagamento dos profissionais médicos” (veja lista completa mais abaixo).

O órgão considerou que a vasta gama de irregularidades averiguadas em Santaluz são de interesse federal levando em consideração o aporte de, aproximadamente, R$ 218,5 bilhões no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país em 2024.

“Fica concedido às autoridades destinatárias o prazo de 60 (sessenta) dias para informarem o acatamento da presente recomendação e as medidas adotadas para seu cumprimento. Neste prazo, deverão encaminhar cópia dos contratos de todos os profissionais médicos já de acordo com a recomendação ministerial, bem como cópia de processos de pagamento realizados durante os últimos 30 dias, igualmente de acordo às orientações do MPF”, dizia o documento.

Ainda de acordo com o MPF, a atual recomendação não exclui a possibilidade do órgão emitir futuras recomendações ou outras iniciativas com relação prefeito, secretário de saúde ou qualquer outro ente público com responsabilidade e competência sobre o tema. 

O BNews Premium entrou em contato com a prefeitura de Santaluz para questionar a gestão municipal sobre o acatamento da recomendação do MPF e as medidas a serem adotadas para seu cumprimento, dentro do prazo, serão cumpridas. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não obteve retorno. O espaço segue aberto em caso de manifestação futura. 

Procurada, a Sesab informou à reportagem que a disponibilização pública do relatório de auditoria ocorre somente após o encerramento de todas as fases recursais e a sua publicação no Diário Oficial, conforme determina a legislação e os princípios do devido processo legal e da ampla defesa.

“No momento, os relatórios encontram-se em fase recursal, estando disponíveis apenas para as partes auditadas e para o Ministério Público, garantindo o direito ao contraditório e à defesa plena antes da divulgação oficial. Reafirmamos nosso compromisso com a transparência e a legalidade, assegurando que, uma vez concluído o processo, o relatório será disponibilizado ao público conforme os trâmites legais estabelecidos”, informou a Sesab ao BNews Premium.

Confira abaixa a lista completa das recomendações expedidas pelo Ministério Público Federal ao município de Santaluz:

• Estabeleçam o controle efetivo de jornada dos médicos;
• Arquivem, observando os prazos legais, todos os prontuários médicos das Unidades de Saúde da Família e de todos os estabelecimento de saúde municipais, de modo a permitir que os órgãos de controle, analisando esses documentos, atestem a regular prestação dos serviços médicos;
• Nos contratos dos profissionais médicos, informem, com clareza, os locais de lotação e a carga horária em todos os períodos em que os serviços serão executados, inclusive nos casos de plantão, quando também devem especificar carga horária e os locais onde os profissionais prestarão os serviços, bem como o valor dos vencimentos;
• Nos contratos dos profissionais médicos, que conste o nome e CPF do fiscal designado pela Administração para acompanhar e fiscalizar a execução contratual;
• Instruam os processos de pagamento dos profissionais médicos com memória de cálculo e/ou planilhas com informações claras e precisas sobre os atendimentos praticados, bem como a carga horária (data dos plantões, quando for o caso), local do atendimento e os valores dos vencimentos.

Publicidade