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Juízes de tribunais federais dos Estados Unidos decidiram, nesta terça-feira (22), que o governo do presidente Donald Trump deve notificar os imigrantes deportados antes de sua remoção do país. A medida ocorre após julgamentos sobre deportações de venezuelanos detidos com base na Lei de Inimigos Estrangeiros, de 1798. O governo alegava risco à segurança nacional para justificar as deportações, mas os juízes consideraram que a aplicação dessa lei é inválida em tempos de paz.

A juíza Charlotte Sweeney, no Colorado, determinou que os detidos sejam informados com 21 dias de antecedência e que possam contestar a deportação judicialmente. Em Nova York, o juiz Alvin Hellerstein estabeleceu um prazo mínimo de 10 dias para a notificação, ampliando uma decisão anterior. Hellerstein enfatizou que o governo deve garantir o devido processo legal, destacando que o uso da Lei de Inimigos Estrangeiros pode violar a 8ª Emenda da Constituição, que proíbe punições cruéis ou incomuns.

Essas decisões regionais ocorreram após a Suprema Corte dos EUA suspender as deportações de venezuelanos no Texas, cobrando garantias de acesso ao devido processo legal. A ACLU, que representa os imigrantes, argumenta que o prazo atual de 24 horas para contestação é insuficiente, defendendo um período mínimo de 30 dias, similar ao adotado durante a Segunda Guerra Mundial para internar cidadãos de origem japonesa e alemã.

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